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Justiça encerra processo contra Puccinelli, Giroto e outros 14 réus do caso da Lama Asfáltica
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Há 2 anos
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Há 2 anos
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STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou
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STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estáve...
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TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Be...
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Polícia intensifica ações contra acusados de crimes contra as mulheres
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AGU pede bloqueio de bens, mas é contra cassação da Jovem Pan
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Ordem para apreender celulares de jornalistas é suspensa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia ...
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TSE multa comentarista da Jovem Pan em R$ 30 mil por ofensa a Janja
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 a 1, multar a influenciadora digital Pietra Bertolazzi, que foi comentari...
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Há 2 anos
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Delações da Lava Jato no STF recuperaram R$ 2 bilhões à União
O valor recuperado, conforme divulgado por Fachin, diz respeito somente aos acordos com pessoas físicas
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Há 2 anos
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STF suspende ação sobre porte de drogas após Toffoli pedir vista
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Indenização
Há 2 anos
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Pai de Sophia pede indenização de R$ 1,3 milhão por omissão dos poderes
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de dr...
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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê pena...
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