A experiência da Agems (Agência Estadual de Regulação) participando da elaboração do novo Marco Legal e construindo as novas ferramentas de informação e monitoramento foi apresentada a técnicos e dirigentes reguladores de todo o Brasil nesta quinta-feira (29) durante reunião da Câmara Técnica de Transporte e Logística da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação).
“Estamos há quase dois anos debruçados sobre construção de um modelo que pudéssemos apresentar a Mato Grosso do Sul. Nosso mercado tem muitas características próprias, com grandes distâncias, baixa densidade e precisava de uma grande modernização para as operações”, contou o diretor de Transportes, Matias Gonsales.
Os avanços que chegam com o novo Marco Legal (Lei 5.976/2022) incluem o Centro de Integração Tecnológica e Inteligência – CITI, ferramentas B.I (Business Intelligence), adoção da Autorização como instrumento de delegação em vez de concessões de longo prazo e um rigoroso monitoramento de adequação dos prestadores.
“A Autorização, alinhada aos índices que vamos implantar para avaliação anual, trazem agilidade e até a facilidade de substituição de um prestador, se não atender a contento ao usuário”, detalhou a coordenadora da Câmara Técnica de Transportes, Caroline Tomanquevez.
No debate mediado pelo secretário-executivo da CTTRANS/Abar, Júlio Cezar Costa Ramos, os participantes das demais agências também conheceram como o projeto lida com os serviços de fretamento e seus impactos nas linhas regulares.
A cooperação com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul e prefeitura de Bonito, principal destino turístico do estado; a definição de regras claras e limites para táxis e aplicativo; e o Programa de Compartilhamento de Compra de Bilhete são algumas das novidades que também compõem as ações integradas de modernização do Sistema TRIP.
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