Após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), nesta terça-feira (12), que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria, parlamentares querem que a proposta de emenda à Constituição passe a valer no país.
Para isso, articulam a promulgação com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). A medida não precisa de sanção presidencial – depende de uma sessão do Congresso para que a Mesa da Câmara e a do Senado realizem o ato.
Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG) a alteração será benéfica para milhões de brasileiros que residem fora do país. "Entendo que demos um passo importante para milhões de nossos compatriotas que decidiram crescer, viver no exterior, mas que ainda mantêm vínculos com nosso país. A maioria deles, inclusive, uma vez que bem-sucedidos lá fora, quer voltar ao nosso país para viver aqui junto da família e das lembranças do início da vida."
A relatora da PEC na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), destacou a necessidade da revisão à Constituição feita pelo Congresso. Ela afirmou que a alteração constitucional demorou a acontecer e defendeu sua necessidade em um contexto de mundo globalizado e seguindo o princípio de reciprocidade
De acordo com o texto, a perda da nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades:
• quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia; ou
• quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.
