A votação da proposta – que já havia passado na Câmara – foi uma resposta ao Supremo, que, na semana passada, havia rejeitado a tese, segundo o qual só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição, em 1988.
Entre os deputados e frentes parlamentares temáticas, há contundentes críticas ao que chamam de “usurpação de competência” por parte da Corte. Passou a tramitar na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado que “extrapole os limites constitucionais”.
Sucessor de Rosa Weber no comando da Corte, Barroso disse que a “judicialização ampla da vida no Brasil” não corresponde a ativismo, mas ao desenho institucional do Estado. Para o ministro, a Constituição brasileira não só estrutura o Estado, mas contempla questões como a proteção a minorias e o sistema econômico. Nessa linha, o novo presidente do STF afirmou que “uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o Direito”.
“Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação”, afirmou Barroso.
O discurso foi redigido em dez páginas e dividido em três partes Barroso usou a parábola de um equilibrista para descrever os desafios de chefiar o Supremo. Ele listou as diretrizes de sua gestão, como aumentar a eficiência da Justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país, além de melhorar a interlocução com a sociedade, desfazendo “incompreensões e mal-entendidos”.
Conforme o ministro, o “Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade”. “A virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião.”
A cerimônia teve a presença de Maria Bethânia, que cantou o Hino Nacional no início da sessão solene. Além de políticos e autoridades do Poder Judiciário, a posse reuniu representantes de diversos segmentos, da presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, a empresária Luiza Trajano, a líderes de movimentos sociais, como Preto Zezé, que preside a Central Única das Favelas (Cufa).
Estiveram presentes também os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ).
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*Com informações Pleno News
