O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) passa a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador precise agendar uma perícia presencial com médico federal.
O Ministério da Previdência Social adotou a medida pois enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome do benefício conhecido como auxílio doença.
Atualmente, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.
O ministério regulamentou a concessão do benefício por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Caso todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.
O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas.
Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Portal Terra
