Foi sancionado nesta quarta-feira (1º), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que prevê a renegociação das dívidas de estudantes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida integra um texto cujo foco é a retomada de obras inacabadas nas áreas de saúde e educação.
O texto foi sancionado sem vetos. Segundo o governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies. A soma das dívidas é estimada em R$ 50 bilhões.
A lei estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies, provenientes de contratos celebrados até o fim de 2017, e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023.
Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por um período maior que 360 dias, completos em junho deste ano, será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no CadÚnico (Cadastro Único). Para os demias estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
A medida também estabelece um teto de contribuição ao FG-Fies (Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das entidades mantenedoras que aderirem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.
A medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.
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*Com informações Metrópoles
