Foi publicado no Diário da União desta quinta-feira (28), a lei que fixa o Marco Temporal das Terras Indígenas que foi promulgada pelo Congresso Nacional. O texto define que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988 – data em que a Constituição Federal foi promulgada.
A publicação da lei do marco temporal foi possível depois que o Congresso rejeitou vetos do presidente Lula a trechos do projeto. Os parlamentares devolveram à lei o trecho que define as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.
O entendimento de deputados e senadores é contrário ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em setembro, o STF invalidou a tese do Marco Temporal por entender que ela contraria os princípios da Constituição brasileira.
Outros pontos vetados por Lula ao projeto foram mantidos pelos parlamentares, como: a retomada da terra indígena por alteração de traços culturais; o plantio de transgênicos em terras indígenas; e o contato com povos isolados, que deve ser evitado ao máximo, a não ser em casos de auxílio médico ou de utilidade pública.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Terra
