A Justiça Federal de Roraima deu 30 dias para que a União apresente um novo cronograma de ações para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A decisão foi na segunda-feira (29).
Caso não apresente o cronograma, o governo Lula pagará uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A decisão cabe recurso.
O MPF (Ministério Público Federal) divulgou a decisão após uma audiência de conciliação ter sido realizada, na semana passada, em conjunto pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima.
“A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional”, disse o MPF em nota.
Segundo o MPF, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes na Terra Indígena Yanomami em até 30 dias.
A determinação da multa, caso a promessa não seja cumprida, foi tomada no âmbito de duas ações civis públicas abertas pelo MPF em 2017 e 2020, nas quais o órgão pediu que os órgãos federais fossem obrigados a instalar bases de proteção etnoambiental (Base) no TI Yanomami.
Ainda conforme o MPF, mesmo após 5 anos da sentença favorável, a União e a Funai não implementaram a base do rio Uraricoera, o que permitiu a entrada de garimpeiros ilegais na região, uma das mais afetadas pela mineração ilegal.
“Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas”, afirmou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal, na nota divulgada pelo MPF.
O MPF ainda frisou a crise humanitária presente na TI Yanomami, com o registro, por exemplo, de quadro de desnutrição desenfreada de crianças indígenas, ao mesmo tempo que instalações de saúde foram tomadas pelos criminosos e passaram servir como centro logístico de atividade ilegal.
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*Com informações Gazeta Brasil
