A PF (Polícia Federal) concluiu que o Google e o Telegram podem ter praticado crimes contra as relações de consumo ao criticarem o PL 2630, cujo objetivo é regular publicações nas redes sociais e na internet.
Instaurado em junho do ano passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito foi concluído na quarta-feira (31).
“As grandes empresas de tecnologia, nomeadamente de Google Brasil e Telegram Brasil, adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do Projeto de Lei 2.630/2020”, diz a Polícia Federal, no relatório.
A corporação se fundamentou em notícias da imprensa e num estudo conduzido pelo Laboratório de Estudos da Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para incriminar as duas empresas. Conforme a PF, esse estudo “expôs o uso de artifícios por essas corporações em uma campanha caracterizada por desinformação e manipulação. “Essa atuação, baseada em sua posição dominante no mercado, visava resguardar seus interesses econômicos, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis”.
O relatório da PF menciona um texto publicado na página inicial do Google contra o PL 2630. Nele, a empresa falou sobre a confusão que o projeto poderia causar entre verdade e mentira no Brasil.
Já o Telegram, segundo o relatório, “incitou os milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares. “Assim como o Google Brasil, Telegram Brasil incentivou seus usuários a pressionarem os congressistas, disponibilizando um link direto ao Portal da Câmara dos Deputados”, acusa a PF.
Em razão disso – o incentivo à pressão sobre os parlamentares -, a Câmara dos Deputados chegou inclusive, a mencionar o possível crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, assim descrito no Código Penal: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça abolir o estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
No entanto, a PF, no relatório, não menciona o crime contra a ordem democrática, mas diz que as “ações dos representados parecem configurar crimes contra a ordem consumerista, promovendo publicidade enganosa e abusiva”.
Esses delitos constam no Código de Defesa do Consumidor e na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária. “Em suma, a atuação das empresas Google Brasil e Telegram não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”, concluiu a PF.
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*Com informações Revista Oeste
