A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmou que está investigando empresas de telefonia quanto ao possível conhecimento e envolvimento em atividades de monitoramento ilegal de dispositivos eletrônicos por meio de software espião da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), na quarta-feira (1º). Essa investigação surge em meio às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que prevê sanções rigorosas para empresas que tenham conhecimento de tais práticas.
A norma, de 2018, prevê multa de até R$ 50 milhões, além de suspensão parcial do funcionamento do banco de dados pelo período de seis meses, e proibição total dos exercícios de atividades.
A advogada Fernanda Scolari Vieira, fundadora da FSV Advogados, ressalta a importância de uma resposta rápida das empresas para garantir o sigilo dos dados, incluindo a comunicação às autoridades competentes e aos usuários afetados.
Fernanda também destaca que as punições podem variar dependendo da gravidade das infrações, podendo incluir advertências, multas, suspensões de banco de dados e até medidas judiciais cíveis e penais.
O caso em questão envolve o uso do software First Mile, capaz de monitorar milhares de dispositivos por até 12 meses, sob autorização judicial. As investigações, conhecidas como "Abin paralela", têm como alvo potenciais destinatários das informações obtidas ilegalmente, incluindo autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, especialistas em cibersegurança destacam a importância de medidas preventivas por parte dos usuários para proteger seus dispositivos. Lucas Galvão, CEO da Trust Governance, enfatiza a necessidade de atualizar regularmente os sistemas operacionais e monitorar as permissões concedidas aos aplicativos instalados. Ele também ressalta a importância de baixar aplicativos de segurança e adotar práticas conhecidas, como não compartilhar senhas pessoais e evitar clicar em links suspeitos.
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*Com informações R7
