O ministro Gilmar Mendes concedeu uma entrevista à Revista Veja em que falou sobre vários temas como as prioridades do Supremo, a relação entre os poderes e os desdobramentos do suposto golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados e do ato na Avenida Paulista no dia 25 de fevereiro.
O decano da Corte disse que a convocação de Bolsonaro em meio as investigações se trata de uma tentativa política de buscar “apoio popular” em meio a “provas comprometedoras de ameaça e de ruptura do estado de direito e do estado democrático”. O ministro também comentou sobre a possibilidade de haver prisões e que depende do tom adotado pelo ex-presidente e seus apoiadores.
O ministro do STF Gilmar Mendes foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA. O decano da Corte falou sobre as prioridades do Supremo, a relação entre os poderes e os desdobramentos da suposta de golpe por Jair Bolsonaro e aliados.
“Certamente, se houver qualquer exagero, as autoridades tomarão as devidas providências. O que [Bolsonaro] está buscando é um pouco de apoio popular numa circunstância muito constrangedora. Porque essas provas que já foram reveladas, e certamente não são todas as provas existentes, elas são bastante constrangedoras para os partícipes dessa reunião [entre Bolsonaro, ministros e aliados, onde se discutiu, no entender da PF, a possibilidade de um golpe]. E eu diria até em alguns casos que são provas comprometedoras de ameaça, de ruptura do estado de direito e do estado democrático”, disse o ministro.
“Não haverá constrangimento ao Supremo. O Supremo não mudará uma linha em relação a sua postura anterior. O Supremo sobreviveu a todos os ataques feitos por Bolsonaro, e nós não nos afastamos uma linha do nosso afazer. A nossa sede foi destruída, o plenário foi atingido e a resposta foi moderada, mas firme. Quem comete atos ilícitos responda por eles”, acrescentou.
O decano também fez questão de ressaltar que nunca houve perseguição da Corte contra Bolsonaro e lembrou da intervenção necessária durante o auge da pandemia de Covid-19.
“O tribunal interviu quando o governo teve uma posição não intervencionista e o Supremo chancelou esse posicionamento”, afirmou. Sobre a questão do STF impedir o ex-presidente Bolsonaro de governar, Mendes disse que não se tratou disse e que ficou bem evidente. “Se não tivéssemos tomado essas medidas, muito provavelmente nós não teríamos tido apenas 700 mil mortes”, salientou.
Sobre as urnas eletrônicas disse que o sistema ganhou uma rigidez e que os próprios bolsonaristas foram eleitos com esse sistema de urna eletrônica. E questionou: “É lícito tentar fraudar ou impedir que as eleições se realizem?”
O Gimar Mendes também criticou o envolvimento dos militares na política, citou nominalmente o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio por sua participação na reunião golpista e defendeu que apenas civis ocupem a chefia da pasta.
“Não se pode mais ter militar no Ministério da Defesa, foi um grave erro. Isso deveria ser alterado por emenda constitucional, porque nós vimos o ato de servilismo que ele demonstra [Paulo Sérgio]. O que essas pessoas que tinham funções públicas estavam fazendo nessas reuniões? Que tipo de trama havia?”
E continuou: “Estavam propondo uma ruptura da ordem constitucional [na minuta golpista]. Eu acho que aquela reunião é talvez um dos momentos mais baixos da República, e falo da República iniciada em 1889. E é também uma chance de nós refazermos algumas instituições, discutirmos por que desse envolvimento político de grupamentos militares nessa seara, em searas tipicamente políticas. Qual é o sentido de fazer-se manifestação em quartéis para intervenção do Exército? Não se legitima, o Exército não tem título para intervir”, completou.
O ministro também ressaltou sobre a tentativa de golpe do 8 de janeiro e disse que o “Exército não tem título para intervir, ele tem que ser chamados nas GLOs, submetido aos Poderes e tem regra para isso”.
Em relação ao constrangimento ao STF disse que o tribunal não mudará uma linha em relação a sua postura posterior. “Quem comete atos ilícitos responde por eles”, afirmou.
Já sobre as reformas que os parlamentares querem fazer na Corte disse que é uma pauta muito concentrada. Ele ressaltou que a oposição acha um ambiente muito hostil e quer achar um culpado.
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