A propaganda eleitoral gratuita para as eleições municipais deste ano começa nesta sexta-feira (16) e será a primeira a ser diretamente impactada pelas novas tecnologias de inteligência artificial (IA). Diante da ausência de uma legislação específica sobre o uso de IA no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se antecipou e aprovou regras para regular essa tecnologia nas campanhas eleitorais.
Segundo as novas normas, todo conteúdo gerado por IA, seja em áudio, vídeo ou imagem, deve ser identificado claramente. Em propagandas de rádio, por exemplo, o ouvinte deve ser alertado antes do conteúdo ser transmitido. Já nas imagens, será obrigatória a presença de uma marca d'água. No caso de material impresso, o aviso deve constar em todas as páginas que utilizam IA.
O TSE proibiu explicitamente o uso de deep fakes, tecnologia que cria ou manipula digitalmente vozes e imagens, visando proteger o processo eleitoral. Descumprir essas normas pode resultar na retirada imediata da propaganda do ar, cassação da candidatura e até mesmo em investigação criminal.
Além disso, a Justiça Eleitoral, com poder de polícia, poderá remover materiais irregulares sem necessidade de provocação. O cumprimento das ordens por plataformas de redes sociais também será monitorado, garantindo a transparência e lisura do processo eleitoral.
Essas e outras normas detalhadas podem ser encontradas na resolução publicada pelo TSE, que também reitera regras tradicionais sobre a campanha eleitoral, incluindo a proibição de outdoors, telemarketing e showmícios, e a regulamentação do uso de carros de som e trios elétricos em eventos de campanha. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas por qualquer cidadão através do aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS.
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*Com informações R7
