O mandato de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido marcado por uma série de ações que levantam sérias dúvidas sobre a legalidade e a transparência dos métodos utilizados. Em uma revelação alarmante, diálogos obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que o gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou de maneira não oficial a estrutura do TSE para produzir relatórios informais sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, usados posteriormente para embasar decisões no inquérito das fake news.
O período em questão, que abrange agosto de 2022 a maio de 2023, revela uma coordenação preocupante entre o setor de combate à desinformação do TSE e o gabinete de Moraes no STF. O juiz instrutor Airton Vieira e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, ambos assessores próximos de Moraes, foram peças-chave na produção desses relatórios, sem qualquer protocolo oficial que garantisse a legalidade dos documentos.
A ausência de formalidade nesses processos é um ponto central de crítica, pois coloca em xeque a integridade das decisões tomadas com base nesses relatórios. As comunicações, feitas via WhatsApp, mostram um padrão de pedidos informais e a pressão exercida pelo ministro para que os relatórios fossem produzidos com rapidez, muitas vezes à margem dos canais oficiais. Em uma das mensagens, Moraes expressa sua frustração: "Vocês querem que eu faça o laudo?", demonstrando a urgência e a falta de paciência com o andamento das investigações.
Os relatórios gerados a partir dessas solicitações resultaram em medidas extremas contra figuras proeminentes da base bolsonarista, como o bloqueio de redes sociais e o cancelamento de passaportes, sem a participação do Ministério Público ou da Polícia Federal. Isso levanta questões sérias sobre a separação de poderes e o papel de Moraes como árbitro de justiça e, ao mesmo tempo, figura central de um inquérito tão controverso.
A revelação desses métodos extralegais por parte do gabinete de Moraes pode ter repercussões legais e institucionais profundas. A falta de transparência e a adoção de medidas que ignoram protocolos oficiais corroem a confiança pública nas instituições judiciais e provocam um necessário debate sobre os limites do poder judicial no Brasil.
Enquanto o ministro Moraes continua a ser uma figura polarizadora, suas ações durante esse período turbulento mostram a necessidade urgente de revisão dos procedimentos internos no STF e no TSE, garantindo que a justiça seja feita dentro dos marcos legais e constitucionais, sem espaço para abusos de poder ou perseguições políticas.
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