Nesta sexta-feira (16), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu referendar a suspensão do pagamento das emendas impositivas, incluindo as controversas "emendas Pix". A decisão foi tomada em sessão no Plenário Virtual, com os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanhando o relator Flávio Dino.
O ministro Flávio Dino, relator da ação, foi o primeiro a votar e se manifestou por manter a cautelar concedida por ele, que suspendeu as transferências desses recursos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697 na última quarta-feira (14). O motivo principal apontado foi a falta de transparência nas transações das "emendas Pix", onde a verba é transferida sem a indicação de qual parlamentar enviou e qual a finalidade do recurso.
Desde 2020, as "emendas Pix" totalizaram R$ 20,7 bilhões e se intensificaram após o fim do orçamento secreto em dezembro de 2022, também por decisão do STF. O Congresso tem mantido um papel de destaque no orçamento por meio de emendas, que somaram R$ 49 bilhões em 2024. No entanto, a falta de clareza nos repasses preocupa os órgãos de controle, que têm dificuldade em verificar se o dinheiro atendeu à finalidade pública ou se houve desvios.
O voto do ministro Flávio Dino mencionou que os Poderes estão em "diálogos institucionais" para resolver o impasse, já que o Legislativo é contra a suspensão dos pagamentos. Dino adiantou que haverá uma reunião entre representantes do STF, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República e do Poder Executivo em busca de uma solução consensual que respeite o princípio da harmonia entre os Poderes.
Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram a favor da suspensão, ressaltando a importância da transparência nos gastos públicos. No início de agosto, Flávio Dino havia limitado o pagamento das "emendas Pix" para estados e municípios representados pelos parlamentares e em casos de calamidade pública, dando prazo de 30 dias para que Executivo e Legislativo dessem transparência às transferências.
A decisão de Dino acirrou os ânimos entre os Poderes. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou pela rejeição de um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário, e representantes do Legislativo ingressaram com recurso no STF contra a suspensão das emendas impositivas.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, criticou a suspensão dos pagamentos das "emendas Pix", defendendo a participação do Legislativo na distribuição dos recursos públicos. Após a decisão de Dino, dúvidas sobre retaliação do Legislativo nas pautas do Executivo foram levantadas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tramitação de matérias importantes para o país não deve ser prejudicada.
A decisão final sobre a suspensão das "emendas Pix" e as emendas impositivas deverá ser apreciada com o voto dos 11 ministros do STF até o fim do dia. Enquanto isso, o debate sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos continua a dividir os Poderes e a sociedade.
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*Com informações Metrópoles
