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Avança isenção de IPI na compra de carro para pessoa com síndrome de Down
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CDH aprova projeto que reforça habitação adequada em asilos
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Avança aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC
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CCJ aprova uso de créditos tributários para execução de obras públicas
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CCT aprova 24 outorgas de emissoras de rádio e TV
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Senado avança em política nacional de proteção digital para serviços públicos
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CDH aprova direito a autistas e alérgicos de levar sua comida a restaurantes
O projeto que dá a pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia o direito de levar sua própria comida em qualquer área de alimentação, p...
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Projeto que libera imóveis do INSS para ações públicas segue para o Plenário
Imóveis públicos hoje sem função poderão ganhar destino social em áreas urbanas de todo o país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ...
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CCJ adia análise de nova Lei do Impeachment; Plenário debaterá em 2026
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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos d...
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Girão aciona Comissão de Transparência sobre passageiros em jatos do Master
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