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CDH analisa crédito especial para empreendedor com deficiência
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CDD pode votar projeto que considera crime apologia à tortura e à ditadura
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Reserva de assentos para pessoas com obesidade mórbida é aprovada na CI
Pessoas com deficiência ou obesidade grau 3, também conhecida como obesidade mórbida ou grave, terão direito à reserva de assentos em meios de tran...
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Entra em vigor lei sobre limites para compensação tributária
A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. ODiário Oficial...
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CPI ouve dirigentes da CBF sobre combate à manipulação de resultados
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas vai ouvirrepresentantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)na reunião marcada paraquinta...
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CRE sabatina indicados para embaixadas na Irlanda, Cazaquistão e Noruega
Está prevista para esta quinta-feira (6), às 10h, sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) de três diplomatas indicados como futuros embai...
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Foi publicada na sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, a lei do reajuste salarial dos servidores públicos federais do Poder...
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Lei exige campanhas educativas acessíveis à pessoa com deficiência
O presidente Lula sancionou a Lei 14.863 de 2024 , que visa garantir o acesso de pessoas com deficiência a campanhas sociais, preventivas e educati...
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Defesa pela universalização marca celebração dos 20 anos do Samu
Sob o compromisso do governo federal de ampliar investimentos e promover a universalização até 2026, o Congresso Nacional celebrou em sessão, nesta...
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CDR analisa ajuda a aéreas e responsabilização de agências de turismo
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera normas sobre turismo, transporte aér...
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Agricultura familiar terá verba para recuperação após desastres, determina nova lei
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Plenário vota autorização para órgão público contratar Embratur sem licitação
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Taxação de compras internacionais está na pauta do Plenário
O Senado pode votar na terça-feira (4), a partir de 14h, o Projeto de Lei (PL) 914/2024 , que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Move...
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Sancionadas regras para pesquisa clínica em ser humano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.874, de 2024 , que estabelece regras e princípios para a condução de pesquisa...
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