Sexta, 17 de Julho de 2026

Câmara dos Deputados

Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas

Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial
Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas
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Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

Projeto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher
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Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...
Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
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Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT
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Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT

Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA
Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água
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Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

Recursos serão usados em projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência
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Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência

Objetivo é traçar o perfil das vítimas para formular programas de prevenção
Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual
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Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual

O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração ...
Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito
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Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito

A Câmara dos Deutados discute a proposta
Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores
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Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

A Câmara dos Deputados discute a proposta
Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul
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Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul

O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei
Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico
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Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra
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Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra

Segundo autor da proposta, revogação tem um valor simbólico, por reafirmar compromisso com a justiça
Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta
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Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta

A cannabis sativa também é usada para produzir maconha; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade
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Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade

A Câmara dos Deputados está discutidno a proposta
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