Terça, 21 de Julho de 2026

Câmara dos Deputados

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos

O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxa...
Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH
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Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH

Conforme a proposta, motorista terá 30 dias para apresentar o documento
Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial
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Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições
Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família
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Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família

Redução da jornada não poderá afetar a remuneração do profissional
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública

Conforme a proposta, benefício vale para processos originários pelo exercício da função
Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama

Pela proposta, cobertura será obrigatória para paciente diagnosticada com gigantomastia
Projeto prevê uso de tecnologias modulares na ampliação ou construção de escolas
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê uso de tecnologias modulares na ampliação ou construção de escolas

Objetivo é acelerar oferta de vagas de educação básica em tempo integral
Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Projeto institui validade mínima de um ano para créditos de celular pré-pago
Validade Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto institui validade mínima de um ano para créditos de celular pré-pago

Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel deverão enviar aos consumidores avisos prévios sobre o vencimento dos créditos
Projeto torna obrigatório o consentimento de idoso para emissão de boleto digital
Boletos Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório o consentimento de idoso para emissão de boleto digital

Projeto busca evitar o aumento de crimes cibernéticos contra essa população
Projeto autoriza locador a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel
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Projeto autoriza locador a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato
Projeto isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico

A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto adia para 2026 publicação de relatórios de igualdade salarial por empresas
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto adia para 2026 publicação de relatórios de igualdade salarial por empresas

Conforme a lei, esses levantamentos deveriam ser divulgados desde julho do ano passado
Projeto autoriza monetização de plataformas digitais de órgãos públicos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto autoriza monetização de plataformas digitais de órgãos públicos

Pela proposta, recursos seriam destinados a fundos de cultura
Projeto prevê padronização dos dados sobre armas de fogo apreendidas
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Projeto prevê padronização dos dados sobre armas de fogo apreendidas

Informações serão inseridas no Sistema Nacional de Armas
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