Milhares de famílias brasileiras estão mais perto de contar com um mecanismo capaz de reduzir a inadimplência da pensão alimentícia. O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", sistema que permitirá o pagamento automático dos valores determinados pela Justiça diretamente das contas bancárias do devedor. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será aplicada em todo o país.
A principal novidade é que o beneficiário não precisará mais enfrentar sucessivas ações judiciais para cobrar a pensão quando o responsável não possui vínculo formal de emprego. Pela nova regra, a Justiça poderá determinar o débito automático da prestação alimentícia e, caso não haja saldo suficiente em uma conta, o sistema permitirá a busca de recursos em outras contas bancárias do devedor até que o valor seja localizado.
A proposta foi idealizada pela economista Luiza Betina Rodrigues, doutora pela Universidade de Brasília (UnB), e apresentada à deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto no Congresso Nacional. Segundo a pesquisadora, o mecanismo poderá transformar a realidade de aproximadamente 500 mil novas ações de cobrança de pensão alimentícia ajuizadas todos os anos contra pessoas sem emprego formal.
A expectativa é que a automatização reduza significativamente os atrasos nos pagamentos e diminua a necessidade de recorrer repetidamente ao Judiciário para garantir um direito básico de crianças e adolescentes.
Embora seja vista como uma conquista especialmente para mães que criam os filhos sozinhas, a medida possui alcance mais amplo. O direito à pensão alimentícia também contempla pais, filhos, avós, netos e ex-cônjuges, sempre que houver decisão judicial estabelecendo a obrigação alimentar.
Isso significa que o novo sistema poderá ser utilizado em diferentes situações familiares, como nos casos em que um filho assume sozinho os cuidados de um pai ou de uma mãe doente e busca o auxílio financeiro dos demais irmãos para dividir as despesas.
Depois da sanção presidencial e da regulamentação pelo CNJ, o "Pix Pensão" deverá representar uma das maiores mudanças no cumprimento das decisões judiciais sobre alimentos dos últimos anos, tornando a cobrança mais rápida, reduzindo a burocracia e aumentando as chances de que os recursos cheguem a quem realmente depende deles para sobreviver.
