Câmara dos Deputados

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Comissão aprova possibilidade de prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas

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Comissão aprova proteção de 30% do mar sob jurisdição do Brasil até 2030

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Comissão aprova projeto do governo que extingue Floresta Nacional de Cristópolis

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Comissão debate garantia de direitos a pessoas ostomizadas

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Comissão de Finanças aprova projeto que prioriza compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pinheiro apresentou emenda para evitar compra por preços acima do mercado A Comissão de Finanças e Tributação d...

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Comissão debate uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis

Alan Rones/Câmara dos Deputados Carlos Gomes é relator de projeto que dispõe sobre o uso de sacolas biodegradáveis A Comissão de Meio ambiente e ...

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Comissão de Educação promove debate sobre bibliotecas nas escolas

Mateus Pereira/GOVBA Lei 12.244/10 institui que toda escola deve ter biblioteca A Comissão de Educação da Câmara promove, na próxima segunda-feir...

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Comissão aprova criação de programa de cooperação pedagógica entre universidades e escolas públicas

Pablo Valadares /Câmara dos Deputados Para Kataguiri, é importante buscar novos modelos de vinculação entre escolas e universidades A Comissão de...

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Comissão aprova projeto que reverte a povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras

Marina Ramos/Câmara dos Deputados O relator Nilto Tatto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá...

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Comissão aprova projeto que define regras para a reciclagem de embarcações no País

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a reciclagem de embarcações n...

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